Direito Médico e da Saúde · Camboriú, SC

O plano negou, reajustou ou cancelou?

Sou advogada especialista em Direito Médico e da Saúde. Defendo pacientes diante dos planos de saúde e cuido da segurança jurídica de médicos, clínicas e hospitais, com atendimento próximo do início ao fim.

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Dra. Arieli ChiquettiAdvogada da Saúde · OAB/SC 58.972

Sobre mim

Estudo, ensino e vivo o Direito da Saúde

Atuo no escritório Chiquetti & Marcelino ao lado do advogado Leonaldo Marcelino Junior, que soma a experiência em processo civil e penal aos casos da saúde.

Advogada · OAB/SC 58.972

Arieli Caroline Chiquetti

Especialista em Direito Médico (Unicuritiba)
Especialista em Gestão Hospitalar (Albert Einstein)
Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/SC
Professora da pós em Direito Médico do IEST
Palestrante

Sócio · OAB/SC 50.312

Leonaldo Marcelino Junior

Especialista em Processo Civil, Direito Penal e Processo Penal
Mestrando em Ciências Jurídicas (UNIVALI)
Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/SC, subseção Rio do Sul
Professor do curso de Direito da Unidavi
Palestrante

Por trás de cada negativa de cobertura existe uma família esperando por um tratamento.

Por isso explico cada etapa com clareza e respondo pessoalmente. Você sabe com quem está falando e em que pé está o seu caso.

Áreas de atuação

Dos dois lados do consultório

Atendo quem precisa do tratamento e quem presta o atendimento. Essa visão completa me ajuda a construir argumentos técnicos, com base na lei, na regulação da ANS e na jurisprudência.

Para pacientes

Planos de saúde

Negativa de exames, cirurgias e medicamentos
Terapias para TEA (ABA, fono, TO) e home care
Reajustes abusivos por idade ou contrato coletivo
Cancelamento unilateral do plano
Medicamentos e tratamentos pelo SUS

Para médicos

Defesa do médico

Sindicâncias e processos ético-profissionais no CRM
Ações por suposto erro médico
Notificações de publicidade médica
Mandados de segurança contra exigências regulatórias

Para clínicas e hospitais

Prevenção e assessoria

Termos de consentimento livre e esclarecido
Contratos médicos e de prestação de serviços
Respostas ao Ministério Público e órgãos de controle
Assessoria jurídica mensal continuada

No Instagram

Acompanhe meu dia a dia

@arielichiquettiArieli Chiquetti · Advogada da Saúde

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Atualizações

Julgamentos recentes pelo Brasil

Decisões dos tribunais sobre planos de saúde e Direito Médico, resumidas em linguagem simples.

27 out 2026TJDFTPlano de saúde

Carência não vale para internação de emergência

A 3ª Turma Cível manteve a condenação de uma operadora que negou a internação de um paciente com fibrilação atrial alegando carência de 180 dias. Em urgência e emergência, a carência máxima é de 24 horas. O plano pagará R$ 5 mil por danos morais.

Fonte: TJDFT

14 out 2026STJ · 2ª SeçãoPlano de saúde

Cannabis medicinal para uso em casa fica fora da cobertura obrigatória

A Segunda Seção decidiu que os planos não precisam fornecer produtos à base de cannabis para uso domiciliar, salvo previsão em contrato, inclusão no rol da ANS ou aplicação sob supervisão direta de profissional de saúde.

Fonte: O Tempo

14 out 2026TJSP · AtibaiaDireito médico

Estado indenizará paciente por fratura não investigada após cirurgia

A paciente sentiu dores intensas depois de uma cirurgia no tornozelo e só 55 dias depois foi constatada uma fratura na tíbia. A 3ª Vara Cível reconheceu falha no serviço público de saúde e fixou R$ 60 mil por danos morais.

Fonte: Conjur

27 ago 2026TJSP · 7ª Câmara de Direito PúblicoDireito médico

Laudo pericial favorável não impede o juiz de reconhecer erro

Mesmo com perícia indicando que os procedimentos seguiram o padrão, a Câmara condenou um hospital universitário com base nas demais provas do processo, como as 18 idas do paciente ao hospital sem diagnóstico correto.

Fonte: Conjur

29 jul 2026STJPlano de saúde

Plano empresarial de família deve seguir o reajuste da ANS

Em decisões de maio e junho, o STJ tratou planos empresariais com poucas vidas, formados por uma mesma família, como "falsos coletivos". Nesses casos, valem os índices de reajuste fixados pela ANS para planos individuais.

Fonte: Idec

Resumos informativos. Cada caso depende dos seus documentos e precisa de análise individual.

Dúvidas frequentes

Perguntas que recebemos todos os dias

O plano negou meu tratamento. O que faço primeiro?

Peça a negativa por escrito. A operadora deve informar o motivo de forma clara quando o beneficiário solicita. Guarde também o pedido médico e o laudo. Com esses documentos é possível avaliar se a recusa tem fundamento.

Meu plano teve um reajuste muito alto. Dá para questionar?

Em muitos casos, sim. Reajustes de planos coletivos e por faixa etária precisam seguir regras de contrato, de transparência e de cálculo. Cada contrato precisa ser analisado individualmente.

Vocês atendem fora de Santa Catarina?

Sim. Com o processo eletrônico, atendemos clientes em outros estados, com reuniões on-line e, quando necessário, apoio de advogados correspondentes.

Sou médico e recebi uma notificação do CRM. Preciso de advogado?

É recomendável buscar orientação logo no início. A primeira manifestação na sindicância costuma ser decisiva para o andamento do caso.

Contato

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O primeiro contato é pelo WhatsApp. Tenha em mãos os documentos do seu caso para agilizar a análise.

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